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Carnês do IPTU de Maracajá já estão sendo entregues nas residências

Publicado em 02/05/2022 às 11:47 - Atualizado em 02/05/2022 às 11:48

 A Prefeitura Municipal de Maracajá, por meio do Setor de Tributos, iniciou na segunda-feira, dia 25/04, a entrega nas residências e comércios, dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022.  Os 4 mil carnês estão sendo entregues pelo Fiscal da prefeitura, Francisco Demétrio da Rocha, com o auxílio do diretor de Indústria e Comércio, Valmir Pedro, em todo município. A conclusão da entrega deve acontecer em até 15 dias.

Além da entrega domiciliar, a Administração também disponibiliza os carnês no site www.maracaja.sc.gov.br e no Setor de Tributos, no Paço Municipal.

Segundo a Fiscal de Tributos, Michelini Francisco, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para terem direito aos descontos. "O IPTU de Maracajá, tradicionalmente, tem vencimento para pagamento em parcela única com 40% de desconto, em 15 de maio, para contribuintes em dia com os cofres municipais. Quem tiver pendência com a Fazenda Municipal, mas pagar à vista tem direito a desconto de 30% e o prazo também é 15/05.  O parcelamento pode ser em até cinco vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50,00", detalha.

O pagamento pode ser feito nas lotéricas, agências do Banco do Brasil e Sicoob Credija.

 

O prefeito Anibal Brambila lembra que os recursos arrecadados com o IPTU são fundamentais para a manutenção do município. "Além de contribuir para o equilíbrio das contas e o custeio de serviços importantes para a população, o contribuinte que quitar o imposto em cota única garante um bom desconto", disse.

                Arrecadação

                A estimativa do setor de Tributos da prefeitura de Maracajá é de que a arrecadação seja um pouco superior à de 2021. "Lançamos cerca de R$ 3,2 milhões de débitos com o IPTU e a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 1,8 milhão para os cofres públicos", detalha a secretária de Administração e Finanças, Rejane Pereira.

 

Isentos

São isentos aposentados e pensionistas proprietário de único imóvel, utilizado como residência própria e com renda mensal de até um salário mínimo, os ex-militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB), imóveis de viúvas, órfãos, inválidos, com renda inferior a 2,5 salários mínimos e portadores de câncer em tratamento.

Também não pagam IPTU proprietários de imóveis localizados dentro da zona urbana, mas com características rurais, os pertencentes a agremiações desportivas, as cedidas gratuitamente para uso da União, Estado ou Município, os imóveis de entidades e sociedades culturais, esportivas ou recreativas sem fins lucrativos e os declarados de utilidade pública.

A isenção não será concedida, conforme previsão do Código Tributário de Maracajá, para imóvel que possuir edificação que não esteja devidamente regularizada perante o Setor de Planejamento do município.

 

Calendário Fiscal do IPTU

Pagamento em parcela única: vencimento da primeira parcela única (15/05/2022);

Pagamento em segunda parcela única: vencimento da segunda parcela única (15/06/2022).

Pagamento parcelado em até 5 vezes:

  • Vencimento da primeira parcela: 15/05/2022;
  • Vencimento da segunda parcela: 15/06/2022;
  • Vencimento da terceira parcela: 15/07/2022;
  • Vencimento da quarta parcela: 15/08/2022;
  • Vencimento da quinta parcela: 15/09/2022;