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#gestão
Banco de dados com todas as leis municipais será tornado público

Publicado em 28/05/2020 às 14:10 - Atualizado em 28/05/2020 às 15:59

Resultado de uma ampla e longa pesquisa em arquivos da administração municipal de Maracajá, estão disponíveis a partir de agora, no site oficial da Prefeitura de Maracajá (maracajá.sc.gov.br), todas as leis que foram sancionadas ou promulgadas no município desde sua emancipação, há 53 anos.

“É um banco de dados muito importante, pois permite uma pesquisa ampla e dinâmica sobre o arcabouço legislativo municipal, já que todas as leis que estão, ou estiveram em vigor e suas alterações, estão disponíveis para pesquisas jurídicas ou acadêmicas”, explica a assessora jurídica da Prefeitura de Maracajá, advogada Gezilane de Sá.

O trabalho consistiu em buscar nos arquivos digitalizados da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores as leis municipais publicadas e formar um banco de dados em que é permitido o acesso por buscas inteligentes, como por número, ementa ou palavras-chaves. Na sequência a pesquisa passou para leis que não existiam no “mundo digital”.

Conforme a secretária de Administração, Marluci Vitali, centenas de documentos eram apenas datilografados ou manuscritos e foram fotografadas. “As imagens foram convertidas em textos, possibilitando a inclusão deles no arquivo digital para permitir a busca inteligente”, relata. Todo o processo teve duração de quase um ano, concluído na semana que passou.

Nos arquivos físicos foram encontradas situações interessantes. Por exemplo, o banco de dados mostrava que no ano de 1988 faltavam as leis entre os números 9 e 199. Apurou-se que, naquele ano, foram sancionadas apenas oito leis, mas no ano seguinte, 1989, ao contrário dos anos anteriores em que a numeração começa de 1, iniciou com a lei número 200/1989.

Desde o ano passado, quando foi concluída a pesquisa digital, a cada nova lei sancionada ou promulgada, o documento é inserido no banco de dados e, agora, com a conclusão da conversão das imagens em documentos digitais, todo o acervo está disponibilizado, se tornando uma fonte pública e transparente de consultas à legislação municipal.