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#gestão
Progressão funcional do magistério ganha regulamentação

Publicado em 05/08/2019 às 17:06 - Atualizado em 05/08/2019 às 17:06

Com objetivo de criar condições e requisitos efetivos e práticos, evitando lacunas e dúvidas, na legislação que prevê a progressão dos profissionais da educação na carreira profissional no município, o prefeito Arlindo Rocha, a diretora de Educação Cristiane Sant`Ana, a secretária de Administração, Marluci Vitali e a assessora jurídica Tatiane Pereira, se reuniram com uma comissão de professores, nesta segunda-feira (5). A presidente do Sindicato dos Servidores, Rosane de Faveri, participou da reunião.

Os profissionais de educação em Maracajá a cada ano podem progredir na carreira, devendo, no entanto, cumprir requisitos previstos em lei municipal. Em um ano o avanço profissional é por aperfeiçoamento e eles devem frequentar 80 horas/aula em cursos de instituições públicas ou particulares. No outro ano, a progressão se dá por desempenho, com requisitos subjetivos, como "dedicação", "disciplina" e "responsabilidade", entre outros.

"Concluímos com os professores que a capacitação, antes de tudo, precisa atender os interesses da política municipal de educação, o que nem sempre ocorria, e para que isto seja possível vamos oferecer estas capacitações a todos os professores", explicou o prefeito de Maracajá, após o debate e que resultou em acordo entre os participantes. Por desempenho, restaram, agora, dois requisitos: pontualidade e assiduidade.

Outra pauta do encontro foi a decisão em relação ao cumprimento da "hora-atividade" dos professores. Projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores, alterando a atual exigência de que 100% das horas sejam cumpridas na unidade escolar, para 40%, integrando uma posição conjunta dos prefeitos dos 15 municípios da região, encaminhada em assembleia da Amesc.

Segundo a diretora de Educação, Cristiane Sant' Ana, "a reunião foi positiva em muitos aspectos, principalmente pelo diálogo franco e aberto com representantes dos profissionais da educação, fortalecendo ainda mais a valorização do grupo e os laços com a educação, de maneira democrática". A presidente do Fundeb, professora Michele Nolla pontua que "a reunião foi bem produtiva, encaminhando, pelo diálogo, assuntos de suma importância para os profissionais da educação".

A presidente do Conselho Municipal de educação professora, Juliani Peruchi, salienta que "a reunião foi importante e que os pontos acordados no encontro, de fundamental importância para os profissionais, serão levados a assembleia geral de todos os servidores da rede municipal de ensino". A assembleia será realizada nos próximos dias, antes que projeto de lei do executivo seja encaminhado para votação da Câmara de Vereadores.