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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 17 mar 2023

  Lei Orgânica Atualizada/2023

  Ementa: EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA À LEI ORGÂNICA DO ANO DE 1990 3ª EDIÇÃO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJÁ ATUALIZADA EM JUNHO/2020 ...

  
  
• Publicada em: 05 abr 1990

  Lei Orgânica 01/1990

  Ementa: Lei Orgânica do Município de Maracajá com as atribuições previstas no artigo 29 da Constituição Federal....